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Governo pode mudar regra para venda de carros PCD; entenda

Desde que o novo governo assumiu, muitos comentários sobre a preocupação com as renúncias fiscais da União estavam sendo espalhados e, por conta desse alto valor, já estão mirando no mercado automotivo para mudar as regras de concessão de carros.

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Ainda não se sabe ao certo o que será alterado, mas existem algumas especulações a cerca do assunto. Para saber mais, basta seguir lendo a nossa matéria!

Por que será necessário mudar as regras para deficientes?

Acontece que, em 2013, a administração federal concedeu R$199,9 milhões em isenção de IPI para consumidores com deficiências, sejam elas físicas ou mentais. Esse valor estaria dentro do limite, se ele não tivesse atingido a marca de R$376,5 milhões em 2019. 

Por conta desse salto de 346% que o governo viu a necessidade de mudar algumas regras, a fim de conter um grande aumento na desoneração fiscal. Esse aumento não significa que mais pessoas estão enquadradas como deficientes, mas sim que há uma péssima fiscalização por parte do governo em controlar quem faz uso desse benefício. 

De acordo com os técnicos, algumas pessoas com próteses insignificantes ou, até mesmo, familiares dos deficientes conseguiram comprar um carro novo (com até 50% de desconto), graças às decisões judiciais que foram tomadas nos últimos anos. Por conta de pessoas que não tem necessidade desse desconto que as regras precisarão ser alteradas. 

O que pode mudar nos próximos meses?

O Secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, confirmou que eles sabiam sobre os veículos que estavam sendo adquiridos com a isenção de IPI, mas apenas quando eles viram a situação de perto que perceberam que a renúncia tributária era alta demais para o governo arcar. 

Por conta disso, o governo estuda alternativas para barrar vendas de carros para PCD e uma delas é a imposição de um limite para isenção de IPI de R$ 70.000. Hoje, esse é o valor limítrofe para obtenção também de isenção de ICMS, IOF e IPVA, bem como rodízio municipal em São Paulo.

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Acima disso, apenas o IPI é cortado em caso de PCD. Em alguns modelos de luxo, o corte chega a 25%. Outra medida, que chegou a ser implantada em São Paulo, é o aumento de 2 para 4 anos na transferência do veículo comprado nessas condições.

O que as pessoas acham dessa mudança

Apesar de ainda não ser algo certo, a possibilidade de mudança nas regras de concessão já está trazendo diversos comentários, alguns negativos e outros muito felizes sobre a situação. 

Muitas pessoas acham correto a redução do IPI e até mesmo acreditam que a lista abrangente de doenças deveria ser reduzida, a fim de menos pessoas conseguirem adquirir o seu veículo. Enquanto isso, algumas outras acreditam que apenas uma fiscalização mais rígida resolveria o problema da renúncia tributária. 

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Com novas regras ou não, é certo que a concessão de veículos com desconto agrada muitas pessoas, mas acaba trazendo muitos prejuízos para o governo. Agora só nos resta aguardar os próximos meses para sabermos como ficará a situação dos PDC do Brasil. 

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