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Saiba como fazer a revisão do valor da aposentadoria

Enquanto o governo do atual Presidente Bolsonaro busca no Congresso a aprovação da Reforma da Previdência que tende a dificultar a concessão e de acordo com a proposta pretende reduzir os valores pagos pela Previdência, o Poder Judiciário como te costume no entendimento, busca a manutenção de opção para garantir o direito adquirido de segurados do INSS no que diz respeito a correção dos benefícios do INSS.

Saiba como fazer a revisão do valor da aposentadoria – Sentença

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Segunda uma sentença proferida pelo tribunal da 9ª Vara Federal de Goiás houve a determinação de que o instituto considere a revisão da aposentadoria e com base nas contribuições com a previdência Social antes de julho de 1994 para um homem aposentado de 71 anos de idade, para fins de atualização a sua renda mensal, o que é juridicamente conhecido como “revisão da vida toda”.

Revisão da aposentadoria
Revisão da aposentadoria

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Saiba como fazer a revisão do valor da aposentadoria – Decisão

Com a decisão do referido juízo, o pagamento feito ao segurado mais do que triplicará em relação aos valores recebidos atualmente. O INSS ainda de acordo com o embasamento jurídico e legal pode recorrer da decisão, e entrar com recursos que podem barrar ou manter a decisão.

Essa decisão não serve como fonte de direito, pois não fundamenta uma jurisprudência, e nem segue um entendimento maioritário da comunidade jurídica, no entendo serve como um precedente para demais solicitações de alegação da “revisão da vida toda”.

Nesse sentido, é importante que o proponente da ação que solicita a revisão da aposentadoria, tenha condições de provar que o recolhimento foi efetuado, de acordo com a legislação vigente na ocasião.

De modo geral para o contribuinte saber se tem direito a revisão da aposentadoria os aposentados precisam ter dado entrada no benefício do INSS vigente após o ano de 1999 e ainda, o benefício do INSS deve ter sido concedida com base na redação legislativa da Lei 9.876/99.

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É importante considerar antes de pedir a revisão da aposentadoria, se os ajustes tendem a ser satisfatórios, para saber mais basta procurar um advogado ou direcionar a um ponto de atendimento da Previdência Social.

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